Decretos
005/2020 REGULAMENTA A LEI DA POLITICA MUN. DO MEIO AMBIENTE
004/2020 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE URBANISMO
003/2020 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
002/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 167/2014 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
001/2020 Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE)
030/2019 DECRETADO RECESSO
027/2019 CAE
026/2019 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
028/2019 Conselho municipal de educação
025/2019 conselho da assistência social
024 decreto ponto facultativo
DECRETO N° 23/2019
022/2019 Situação de Emergência
021/2019 Conferência
017/2019 decreto Conselho Municipal de Saúde
011/2019 decreto secretária de educação
010/2019 decreto situação de emergência
020/2019 Decreto Antônia Maria
019/2019 Decreto Erivan
014/2019 decreto
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