Quinta, 28 Março 2024
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Leis

LEI Nº 336-2024 ALTERAÇÕES DE LEIS
LEI Nº 335-2024 TRANFERÊNCIA DE TERRENO
LEI Nº 334-2024 REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES
LEI N°323-2023 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
LEI N°322-2023 DOAÇÕES POÇOS ÁREAS TUBULARES
LEI N. 321-2023 CRÉDITO ADICIONAL CULTURA
Lei N°319-2023 BEM ESTAR ANIMAL
LEI N°318-2023 DIA DO SANFONEIRO
LEI N°317-2023 MUDANÇAS CLIMÁTICAS
LEI N°316-2023 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
LEI N°315-2023 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
LEI N°314-2023 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
LEI N°313-2023 ELEIÇÃO CONSELHO
LEI N° 312-2023 RUA JOSEFA Mª DE JESUS SAO JOÃO
LEI N°311-2023 NOME QUADRA SÃO JOÃO
LEI N°310-2023 FUNDO PREVIDENCIARIO
LEI N°309-2023 CLASSE E NIVEL SERVIDORES
LEI N°308-2023 REAJUSTE SALARIAL MAGISTERIO
 
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

 

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